AGRAVO – Documento:7074868 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5089934-64.2025.8.24.0000/ PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013217-84.2014.8.24.0064/ DESPACHO/DECISÃO I - Da detida análise da missiva encaminhada, anoto que a pretensão é de "agravo de execução" e não Revisão Criminal como restou autuado. Destarte, corrija-se a autuação, com as baixas de estilo perante este órgão julgador e redistribua-se a uma das Câmaras Criminais. II - Cumpra-se. assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Desembargador Substituto, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7074868v3 e do código CRC 7e9c23a9.
(TJSC; Processo nº 5089934-64.2025.8.24.0000; Recurso: agravo; Relator: ; Órgão julgador: ; Data do Julgamento: 19 de dezembro de 2006)
Texto completo da decisão
Documento:7074868 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5089934-64.2025.8.24.0000/
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013217-84.2014.8.24.0064/
DESPACHO/DECISÃO
I - Da detida análise da missiva encaminhada, anoto que a pretensão é de "agravo de execução" e não Revisão Criminal como restou autuado.
Destarte, corrija-se a autuação, com as baixas de estilo perante este órgão julgador e redistribua-se a uma das Câmaras Criminais.
II - Cumpra-se.
assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Desembargador Substituto, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://2g.tjsc.jus.br//verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7074868v3 e do código CRC 7e9c23a9.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
Data e Hora: 13/11/2025, às 10:14:30
5089934-64.2025.8.24.0000 7074868 .V3
Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2025 15:45:21.
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